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Economia EMPRESAS

Empresas têm até final do mês para pedir isenção de taxa de lixo

O procedimento é previsto pelo Código Tributário do Município.

19/11/2021 às 10h03
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Jundiaí
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Foto: Fotógrafo PMJ
Foto: Fotógrafo PMJ

Empresas de Jundiaí têm até 30 de novembro para dar entrada no requerimento de isenção da Taxa de Coleta de Lixo de Grandes Geradores, relacionado ao exercício do ano de 2022.

O procedimento é previsto pelo Código Tributário do Município.

No ano passado, 77 empresas fizeram o requerimento.

“É importante destacar que a isenção cabe para aquelas empresas que fazem a gestão completa dos seus resíduos e possuem serviços próprios de transporte, tratamento e destinação. É preciso informar a quantidade de resíduo gerado e apresentar documentos que comprovem o fluxo dos serviços e o local em que é destinado”, explica o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

“Em Jundiaí, a destinação dos resíduos é baseada em uma política pública pensada a longo prazo, voltada ao nosso desenvolvimento sustentável e está alinhada aos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU, como Consumo e Produção Responsáveis. O poder público e a iniciativa privada devem atuar em conjunto para proteger nosso meio ambiente.”

Para formalizar o pedido de isenção é necessário preencher um formulário e apresentar a documentação solicitada (tenha acesso ao formulário e à lista de documentos AQUI, preferencialmente via e-mail ([email protected]) ou no Posto de Serviços da Prefeitura no Poupatempo.

Empresas que possuem, em regime privado, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos seus resíduos devem fazer o pedido anualmente, até 30 de novembro.

“Vale lembrar que a isenção se aplica para empresas que são grandes geradoras de resíduos, ou seja, aquelas que geram mais de 200 litros de resíduos por dia”, explica o diretor do Departamento de Limpeza Pública, Márcio Moraes. “Contamos com um sistema informatizado no qual as grandes geradoras informam, mês a mês, a quantidade de resíduos coletados.”

 

Assessoria de Imprensa

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