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Audiência debaterá MP que altera regras dos fundos constitucionais

Mestre da capoeira defende inclusão do patrimônio imaterial na Lei Aldir Blanc

10/09/2021 às 19h45 Atualizada em 12/09/2021 às 22h21
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Para Vivi Reis, medida afetará o desenvolvimento regional - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Para Vivi Reis, medida afetará o desenvolvimento regional - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 1052/21, que altera, dentre outras, as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE e FCO) e reduz as taxas de administração dos bancos que gerem esses fundos: o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.

Para a deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, a medida tomada pelo governo afetará significativamente a capacidade dessas instituições de fomentar o desenvolvimento regional.

"Ao contrário dos bancos privados, os quais buscam fundamentalmente o lucro sem que este esteja necessariamente ligado a um processo de desenvolvimento regional, os bancos administradores dos fundos constitucionais têm como objetivo primeiro o fomento das regiões, representando um verdadeiro
compromisso do Estado com uma política econômica inclusiva", disse a deputada.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:

- o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir José de Souza Tose;

- o economista Luiz Alberto Esteves, representando o Banco do Nordeste (BNB);

- o presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Gilson Afonso de Medeiros Lima; e

- a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva.

Hora e local
A audiência será no plenário 12, às 14 horas.

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